Caso um sistema já operante for ampliado, o consumidor perderá o direito adquirido?

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Perguntado em 9 de março de 2022 18:04
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Resposta privada

Caso a ampliação aconteça até 05/01/2022, não. Se acontecer depois disso, as novas regras vigentes serão aplicadas sobre a parcela de potência adicionada após essa data.

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Respondido em 9 de março de 2022 18:05