O Projeto de Lei (PL) nº 2.703/2022

O PL nº 2.703/2022 propõe ampliar o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios tarifários. Entenda como esse contexto regulatório afeta o Mercado de Geração Distribuída no Brasil e como participar ativamente dessas discussões.