Mecanismos para uma Transição Energética Renovável – Resultados e o Balanço da COP 26

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) foi realizada em Glasgow (Reino Unido) entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2021. O evento estava anteriormente previsto para ser realizado em 2020, marcando os cinco anos após a COP21 em Paris, entretanto devido à pandemia da COVID-19, foi adiada para este ano. O evento reuniu representantes de cerca de 200 governos com o objetivo de avançar nas ações e metas de redução das emissões para limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC até 2050 conforme estabelecido no Acordo de Paris na COP 21 em 2015. 

Na COP21, realizada em 2015, estabeleceu-se que os países teriam que apresentar a cada 5 anos suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que consistem em metas e objetivos que os países se comprometem a atingir no período dos 5 anos seguintes. Sendo assim, com o ano de 2020 marcando o fim deste ciclo, espera-se que os países apresentem em breve a sua segunda rodada de NDCs para serem cumpridas até o ano de 2030.

O setor energético, responsável por dois terços das emissões globais, desempenha um papel bastante importante nesse cenário. A COP26 acontece em um momento delicado de desequilíbrio entre oferta e demanda de recursos energéticos, em que os países buscam em primeiro lugar garantir a segurança energética e o crescimento econômico independentemente da fonte utilizada. Observa-se uma corrida pelas fontes tradicionais, as quais já possuem infraestrutura instalada e logística conhecida pelos países. 

Dessa forma, a COP26, como reflexo dessa realidade, resultou, de certa forma, em pactos mais brandos e pouco austeros às fontes fósseis. Como exemplo de linguagem mais branda, destaca-se o pacto global para eliminação gradual (phase down) do carvão em vez de eliminação total (phase out) devido à influência da China e da Índia nas negociações. Os países mais ricos estipularam 2030 como data limite para eliminar o carvão, enquanto que para outros países essa data ficou definida para 2040 ou o mais rápido possível após isso. O Brasil, por sua vez, continua subsidiando o carvão e deve seguir com essa fonte até 2050.

Uma pauta de alta relevância discutida nesta COP foi sobre o impacto do setor de transportes e da indústria automotiva como um todo nas altas emissões que vem crescendo gradualmente. Tanto os governos como empresas do setor estiveram presentes tanto para darem um parecer nesta questão quanto para discutirem possíveis medidas a serem tomadas. Como uma das soluções chave para esse impasse, diversos países se comprometeram em acelerar rapidamente a transição para veículos de emissão zero até 2040 globalmente, e não mais do que 2035 para mercados mais bem consolidados. 

Outro ponto importante, mas que não foi abordado de forma suficiente durante a COP26, foi o financiamento para transição energética, o que pode intensificar a disparidade entre países desenvolvidos e países mais vulneráveis. O Brasil, junto de outros países em desenvolvimento salientaram que os países economicamente desenvolvidos devem desembolsar mais recursos para apoiá-los na adaptação às consequências climáticas, na reparação de danos e no processo de transição energética, tendo em vista sua maior parcela de responsabilidade sobre o aquecimento global em decorrência da grande quantidade de emissões. De acordo com o Ministro do Meio Ambiente, “o volume ainda insuficiente de recursos dos países desenvolvidos para financiar uma transição justa para uma economia global de baixo carbono, e que precisam honrar seus compromissos com os mais vulneráveis, na América Latina, Ásia e África”.

Uma das discussões chave foi em torno do crédito de carbono como alternativa para diminuir as emissões e gases de efeito estufa (GEE) dos países, abordado no artigo 6 do Acordo de Paris. A iniciativa procura ser um incentivo para a redução das emissões enquanto gera benefícios àqueles que ingressam neste mercado. De maneira sucinta, o mercado de crédito de carbono funciona da seguinte forma: uma meta de redução de toneladas de CO2 é estabelecida, e se a meta determinada for ultrapassada, a quantidade excedente pode ser vendida como créditos de carbono para um segundo país cujo não conseguiu atingir sua meta de redução. De acordo com Leonardo Cleaver, este mecanismo deve estimular um maior investimento e desenvolvimento de projetos que ajudem a reduzir as emissões. A participação ativa do Brasil nas negociações desta medida e os resultados finais foram vistos por alguns especialistas como bastante benéficos para o mercado brasileiro. De acordo com o Ministro Joaquim Leite, o Brasil apresenta um grande potencial de se tornar um grande exportador de créditos de carbono uma vez que o país tem diversas formas de conseguir gerar estes créditos, sendo assim, acredita-se que o mercado brasileiro pode se beneficiar bastante desta nova resolução, enquanto caminha para atingir o carbon-neutrality.

Ao contrário do seu papel nas negociações do mercado de carbono, o Brasil, infelizmente, não demonstrou o mesmo protagonismo na agenda ambiental, e foi fortemente pressionado para se posicionar e apresentar melhorias diante da questão do desmatamento, que nos últimos anos se tornou pauta da comunidade internacional. Mesmo com compromissos importantes, como na questão do fim do desmatamento ilegal até 2028 e a redução de 30% das emissões de metano até o final de 2030 em relação a 2020, o país não assumiu papel tão ativo na conferência. Ainda, o Brasil se juntou à África do Sul, Índia e China (membros do grupo BASIC) para defender interesses históricos dos países mais vulneráveis, como o acesso ao financiamento climático sem agravamento da dívida.

Entretanto, o Brasil deu um passo importante ao se tornar signatário da iniciativa “SEAD” ou a Implantação de Equipamentos e Aparelhos Super Eficientes, que visa auxiliar os governos a aumentar a eficiência de produtos de alto consumo de energia a nível global, mais rapidamente, mais facilmente e a um custo mais baixo. A iniciativa providencia uma plataforma no âmbito internacional e regional para trocas entre os governos para a formulação de políticas públicas que fomentem este objetivo.

Com relação às energias renováveis, a iniciativa RE100 foi uma das três mais importantes na COP26. A iniciativa tem o objetivo de aumentar o uso de fontes limpas, focando principalmente em empresas do setor comercial e industrial, que tem maior parcela de uso final de eletricidade no mundo, sendo assim, a idéia consiste em mobilizar o setor privado para adotar meios alternativos de energia para que assim se consiga diminuir as emissões do setor. O Brasil faz parte da iniciativa, contando com 54 empresas que relatam dados de eletricidade. Através das discussões que ocorreram no evento, ficou clara a maior eficiência do setor privado na busca por soluções ambientalmente sustentáveis em comparação às ações governamentais.

É de suma importância considerar que as metas de transição energética sejam pensadas para contextos com realidades distintas, sendo uma transição sustentável para todos os países. Assim como também realizar uma transição justa, de acordo com as guidelines da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no sentido de pensar no bem estar geral da população, fazendo assim, uma transição que beneficie a todos por meio de uma distribuição mais equitativa de recursos, que some benefícios para o meio ambiente e para qualidade de vida.

Desta forma, o governo brasileiro tem um importante papel de analisar o contexto específico do país, levando em consideração suas vantagens e desvantagens, para assim, direcionar nossas metas com políticas e planejamentos energéticos que condizem com a nossa realidade e beneficiem todos os agentes do setor energético brasileiro. Portanto, a próxima rodada de NDCs a ser ainda apresentada pelo Brasil trará importantes diretrizes para apontar oportunidades e guiar o mercado neste processo da transição energética, e irá providenciar um direcionamento mais claro dos nosso objetivos a serem alcançados, para assim termos um melhor entendimento de onde queremos chegar, e como chegar fazendo bom uso dos avanços dos mecanismos e resoluções apresentadas nesta COP26.

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