POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA GREENER CONSULTORIA LTDA.

Última atualização: 20/01/2021

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A GREENER CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.183.496/0001-50, com sede na Rua Funchal, 573 – Conj. 82 A – CEP: 04.551-910 – Vila Olimpia – São Paulo, SP, (a “GREENER”), é uma empresa que atua no mercado de energia desde 2007, com informação e estratégia para guiar a transição energética no Brasil, apoiando empreendedores e investidores a encontrar as melhores soluções para impulsionar oportunidades e resultados por meio de assessorias em projetos, consultorias estratégicas e criação de ferramentas digitais direcionadas à viabilidade de energia.

1.2. Nós da GREENER prezamos pela segurança de suas informações pessoais, motivo pelo qual elaboramos a presente Política de Privacidade (a “Política”) a fim de esclarecer como realizamos o Tratamento de Dados Pessoais coletados através do nosso website https://www.greener.com.br/ (o “Site”), por meio do qual se pode acessar informações sobre nossos serviços e conteúdos exclusivos.

1.3. Nós recomendamos, assim, que Você leia todo o conteúdo desta Política anteriormente à sua inscrição ou navegação em nosso Site, para acesso aos nossos materiais.

Caso você não concorde com quaisquer condições ou termos desta Política de Privacidade, por favor não acesse ou utilize o nosso Site e não realize qualquer operação ou transação por meio do Site.

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS BÁSICOS

2.1. Com o objetivo de facilitar a compreensão da presente Política, apresentamos alguns conceitos que utilizaremos neste instrumento, indicados com as letras iniciais em caixa alta.

“Agentes de Tratamento”: as partes envolvidas no Tratamento dos Dados Pessoais, podendo estas atuar como Operadores ou Controladores de Dados a depender da função que desempenham.

“Anonimização”: todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do Tratamento de Dados Pessoais que resulte na não identificação direta ou indireta do Titular do referido Dado Pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para os fins da legislação aplicável, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for reversível, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

“Consentimento”: manifestação livre, informada, inequívoca e expressa pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

“Dado(s) Pessoal(is)” ou “Dado(s)”: informações, obtidas de forma online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo e/ou que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo.

“Encarregado de Proteção De Dados” ou Data Protection Officer (“DPO”): a pessoa física ou jurídica designada como encarregado formal/oficial de proteção de Dados da GREENER, conforme previsto na LGPD.

“Incidente de Segurança”: qualquer violação da segurança dos sistemas, arquivos, bases, equipamentos e/ou locais utilizados pelo Agente de Tratamento que leve à destruição, perda, alteração, extração, divulgação, utilização ou acesso ilegal a Dados Pessoais.

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

“Titular” ou simplesmente “Você”: pessoas físicas que interagem com as funcionalidades e serviços oferecidos pela GREENER por meio de seu Site, a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

“Tratamento” (bem como os termos derivados): toda operação realizada com Dados Pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, edição, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA GREENER

3.1. Os tipos de Dados Pessoais Tratados e a forma com que a GREENER coleta esses Dados depende de como Você interage conosco. Abaixo, listamos algumas das possibilidades de Tratamento dos seus Dados Pessoais, que são realizadas pela GREENER.

1. a) Dados fornecidos diretamente por Você: grande parte dos Dados que tratamos são fornecidos por Você ao cadastrar-se no nosso Site, entre os quais figuram:

1. b) Dados gerados pelo acesso e utilização do site: Nós também podemos coletar dados relacionados à forma com que Você acessa e utiliza o Site. Entre eles, destacamos:

3.2. Em razão de obrigações legais, caso aplicável, outros Dados e informações poderão ser coletados e Tratados por Nós.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS E BASES LEGAIS

4.1. Nós poderemos utilizar parte dos seus Dados para as seguintes finalidades:          

1. Identificação do Titular que realizar seu cadastro em nosso Site para a criação de perfil e gestão desse cadastro;
2. Liberação de acesso a conteúdo gratuito disponibilizado em nosso Site;
3. Execução da licença de uso a relatórios exclusivos, mediante pagamento, por meio do Site, processamento do pedido e do pagamento, bem como a disponibilização de um arquivo digital ou outro tipo de acesso digital ao conteúdo adquirido;
4. Verificação da identidade do Titular, com o objetivo de prevenir fraudes, evitar transações não autorizadas, de maneira a garantir a integridade e a segurança de nossas transações de venda;
5. Atendimento ao Titular via site (Como Podemos Ajudar?), e-mail, telefone fixo, celular e outros canais;
6. Inclusão dos currículos dos Titulares, disponibilizados através do Site (Trabalhe Conosco), nos processos seletivos da GREENER;
7. Inscrição do Titular em eventos, mediante sua solicitação;
8. Envio ao Titular de publicidade/marketing direcionado e divulgação de novos conteúdos, de eventos e de serviços da GREENER ou de parceiros.
9. Realização de pesquisas de satisfação em relação ao nosso conteúdo e aos nossos serviços;
10. Realização de pesquisas de mercado voltadas ao mercado de energia e formação de indicadores;
11. Avaliação e melhoria de nossos estudos, materiais, produtos e serviços ofertados, da eficácia e conversão de nossa publicidade e da navegação em nosso Site; e
12. Análise de desempenho e de forma de uso do Site pelo Titular (como o número de visitas, páginas visitadas, seções visitadas, duração da sessão, buscas realizadas, etc.), de forma a viabilizar a implementação de melhorias contínuas pela GREENER;
13. Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade judicial ou administrativa, bem como para exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.2. A GREENER poderá Tratar Dados para outras finalidades que não estejam ainda descritas na presente Política, desde que haja uma base legal adequada para tal finalidade e que informações a esse respeito estejam disponíveis para acesso pelos Titulares quando solicitado.

4.3. Para o devido cumprimento do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Greener armazenará os Dados de Registro em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido esse período e caso não haja uma base legal adequada, esses dados serão permanentemente excluídos.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

5.1. Seguindo os princípios e demais as exigências da LGPD, a GREENER utiliza, atualmente, uma das seguintes bases legais para o Tratamento dos Dados Pessoais coletados por meio de seu Site:

• necessidade para a execução de um contrato de prestação de serviços ou de licença de uso de conteúdo do qual o Titular dos Dados é parte ou para procedimentos preliminares ao contrato, como a apresentação de propostas comerciais;
• obtenção do Consentimento do Titular de Dados, de acordo com as finalidades informadas;
• exigência decorrente de lei ou regulamento aos quais a Greener está sujeita;
• interesse legítimo da GREENER ou de terceiro, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular de Dados; e
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.2. Sempre que for necessário, a GREENER privilegiará a obtenção do Consentimento dos Titulares dos Dados para a realização do Tratamento de Dados. Nessas situações, o Consentimento será obtido de forma específica, livre, inequívoca e informada, sendo assegurado ao Titular de Dados o direito de revogá-lo, a qualquer momento, com a mesma facilidade que foi fornecido, mediante manifestação expressa e gratuita.

5.3. De forma a atender ao princípio da transparência, nós informamos que os Dados Pessoais Tratados para cumprir com a finalidade descrita no item 4.1, alínea “h”, é baseado no legítimo interesse. Caso o Titular deseje, ele poderá exercer seu direito de oposição a esse Tratamento, de forma a garantir que o interesse legítimo da GREENER ou de terceiro não prevaleça sobre os seus direitos ou liberdades fundamentais. Para exercer seu direito à oposição ou qualquer outro direito, quando aplicável, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@greener.com.br.

6. RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DE DADOS

6.1. Os Titulares são os únicos responsáveis pelos Dados fornecidos por ele à GREENER, incluindo pelo nosso Site ou outros meios de comunicação. Por esse motivo, Você deve zelar pelo correto preenchimento e cuidadosamente considerar os riscos de fazer certas declarações ou fornecer certas informações. Nós não assumiremos qualquer responsabilidade por atos ou omissões de terceiros decorrentes da informação que Você disponibilizou ou que tenha compartilhado com qualquer pessoa.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

7.1. Em algumas situações, o compartilhamento de alguns dos seus Dados com parceiros comerciais será necessário para a prestação de serviços ofertados pelo Site ou por outras razões ainda não estão descritas na presente Política, desde que para tanto exista uma base legal aplicável e que informações a esse respeito estejam disponíveis para acesso pelos Titulares quando solicitado.

7.2 Se Você acessar conteúdo gratuito ou pago disponibilizado no Site, a GREENER poderá compartilhar os seus Dados Cadastrais com terceiros para permitir a viabilização da elaboração e licenciamento de estudos, conteúdos e produtos realizados pela GREENER em conjunto com parceiros como: empresas que realizam desenvolvimento conjunto de conteúdo, empresas patrocinadoras de conteúdos, associações do setor de energia, empresas ou instituições apoiadoras de conteúdo. Nesses casos, buscaremos parceiros que demonstrem o mesmo comprometimento que possuímos com a proteção de seus Dados.

7.3. Os Dados coletados pela GREENER serão armazenados em um banco de dados em servidores de empresas especializadas em hospedagem, localizados no Brasil e que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis.  Por esse motivo, certos Dados serão compartilhados com as empresas especializadas em hospedagem contratada pela GREENER. Essa forma de compartilhamento é imprescindível às atividades desenvolvidas pela GREENER por meio do Site, sendo o acesso a esses Dados concedido apenas a essas empresas que necessitem deles para prestação adequada dos serviços e produtos ofertados pela GREENER.

7.4. Nós poderemos também compartilhar seus Dados ou transferir nossos bancos de dados na hipótese de reestruturação, fusão ou venda de ativos da GREENER, desde que respeitados os termos desta Política e previsões legais aplicáveis.

7.5. Quando Você realizar qualquer pagamento, em contrapartida ao licenciamento de uso de certos relatórios ou outros conteúdos contidos no Site, seus Dados, a exemplo de dados de cartões de crédito e contas bancárias, serão coletados por meio de API no Site, entretanto, a GREENER atuará unicamente como intermediária entre Você e a operadora que presta os serviços de processamento de pagamento. É importante que Você esteja ciente de que a GREENER não processa pagamentos e não armazena seus dados bancários ou dados de cartões de crédito/débito, o que é feito unicamente pela prestadora dos serviços de pagamento. Assim, recomendamos que, antes da realização de qualquer pagamento, Você conheça e verifique se está de acordo com as regras de processamento dos serviços de pagamento e com a política de privacidade da operadora listada abaixo:

• PagSeguro

(https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html)

8. MECANISMOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PELA GREENER

8.1. A GREENER utiliza modernos meios de segurança da informação para controlar de maneira restrita o acesso de terceiros não autorizados aos Dados Tratados. A GREENER assume o compromisso de fazer o que estiver ao seu alcance a fim de manter a privacidade dos seus Dados, utilizando tecnologias que julgamos adequadas e suficientes para tal proteção, tanto no transporte como no armazenamento de seus Dados.

8.2. Sabendo que nenhum sistema de segurança é infalível, a GREENER não pode garantir a completa segurança dos Dados armazenados em nossos bancos de dados ou dos terceiros, a despeito de todas as medidas de segurança razoáveis implementadas com o uso da tecnologia disponível no momento da adoção para proteção dos Dados Pessoais. Reiteramos, contudo, o nosso compromisso de informar a Vocês a respeito de quaisquer Incidentes de Segurança que possam acarretar risco ou dano relevante a Você, bem como adotar as medidas possíveis para mitigar seus eventuais riscos.

8.3. A GREENER não poderá ser responsabilizada por dano e/ou prejuízo decorrente de culpa exclusiva do Titular de Dados ou de ação ou omissão da GREENER que esteja em conformidade com a legislação de proteção de dados.

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. A legislação brasileira garante aos Titulares diversos direitos, em relação a seus Dados Tratados, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição à GREENER, tais como a confirmação da existência de Tratamento, o acesso aos Dados, a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, a eliminação dos Dados e a revogação do Consentimento.

9.2. Caso o Titular de Dados tenha interesse em exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@greener.com.br ou demais informações de Contato descritas no item “11”. Caso alguma das requisições enviadas pelos Titulares não sejam respondidas de forma imediata, a GREENER se compromete a enviar a resposta em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável. Caso alguma requisição dos Titulares não possa ser atendida, conforme solicitado, a GREENER se compromete a enviar a justificativa ao respectivo Titular.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

10.1. Por se tratar de serviço continuado de acesso a conteúdo e relatórios exclusivos, a GREENER manterá os seus Dados armazenados para cumprimento das finalidades para as quais esses Dados foram coletados.

10.2. Em caso de inexistência de qualquer interação com a GREENER, utilização de conteúdo disponibilizado ou navegação no Site durante o prazo de 12 (doze) meses consecutivos, o Titular será automaticamente questionado sobre o interesse na manutenção do seu cadastro junto à GREENER.

10.3. A qualquer tempo, para encerramento do seu perfil, é necessário que você entre em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@greener.com.br.

10.4. Após o encerramento do seu perfil, a GREENER poderá manter alguns de seus Dados pelo período exigido pela legislação aplicável (tais como Dados de Registro), em cumprimento à determinação judicial ou em razão de alguma base legal. Os demais Dados que não precisarem ser armazenados serão deletados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias contados da data da solicitação de encerramento da conta.

11. CONTATO

11.1. Caso Você ainda tenha qualquer dúvida sobre como seus Dados são Tratados pela GREENER, e precise entrar em contato para abordar assuntos referentes a seus Dados Pessoais ou queira nos enviar comentários ou sugestões relacionadas à presente Política, solicitamos que entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

E-mail para contato: contato@greener.com.br

12. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. Nossa Política poderá ser alterada ocasionalmente. A cada atualização, constará no topo da presente Política a data da última alteração. Em caso de futuras alterações, o Titular será informado por meio do Site. Recomendamos que o Titular, sempre que possível, reveja o conteúdo da Política a fim de acompanhar as suas atualizações.