Greener Insight da semana aponta como as alterações regulatórias afetam o mercado e são abordadas na nova edição da Análise do Marco Legal da GD
Atualmente, o mercado solar fotovoltaico tenta se adequar aos novos regramentos e enfrenta mudanças que trazem reflexos nos investimentos no setor. Com a publicação da Resolução Normativa (REN) nº 1.059/2023 por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Lei nº 14.300/2022 foi melhor detalhada no que diz respeito às regras de conexão à rede de distribuição de energia elétrica e à compensação de créditos de energia gerados por sistemas de mini e microgeração distribuída (MMGD).
As classificações de GD I, GD II e GD III; a aplicação do Custo de Disponibilidade e o pagamento de Garantia de Fiel Cumprimento são exemplos de termos discutidos pelo setor nos últimos meses. A definição acerca desses e de outros tópicos e os impactos nos empreendimentos fazem parte do conteúdo trazido pela nova edição da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída.
O peso da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Fio B
Além destes temas, é possível afirmar que a principal alteração advinda com a publicação do Marco Legal é o formato de compensação dos créditos para sistemas de Geração Distribuída. Nesse sentido, entender a participação da TUSD Fio B nas tarifas das distribuidoras de energia elétrica pelo país auxilia na compreensão do impacto dessa compensação.
A nova edição da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída selecionou as distribuidoras de eletricidade com maior potência instalada de MMGD da fonte solar fotovoltaica no país e apontou qual o peso da TUSD Fio B na tarifa em 2023 dos consumidores do Grupo B Convencional, não considerando os impostos.
A diferença de percentual observada entre as distribuidoras ocorre devido a alta variabilidade nos valores das componentes tarifárias em cada região. Dessa forma, é interessante reforçar a necessidade de análises caso a caso, considerando o perfil do consumidor, modalidade de compensação, potência instalada, impostos e tarifas em cada área de concessão. O Mapa de Tarifas da Greendex permite analisar o peso da TUSD Fio B em diferentes regiões e criar as próprias análises de acordo com diferentes cenários.
TUSD Demanda e TUSD Geração
Outra mudança proposta pela ANEEL para a micro e minigeração distribuída é a separação entre custo do consumo de energia elétrica e custo da injeção de energia. Antes faturada apenas através da TUSD Demanda (TUSDd), a cobrança das unidades consumidoras passará a considerar a TUSD Geração (TUSDg), a depender do enquadramento do consumidor no Grupo A ou B.
Dessa forma, a nova edição da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída demonstrou a diferença entre TUSDd e TUSDg para as distribuidoras de eletricidade com maior potência instalada de MMGD da fonte solar fotovoltaica no país. Para a comparação, os valores utilizados foram referentes à Tarifa Horária Verde A4, não considerando os impostos.
Percebe-se que a diferença entre TUSDd e TUSDg pode chegar a uma redução de 31%, como no caso da Equatorial (PA), até 78%, como no caso da Celesc. Vale lembrar que a análise isolada deste gráfico ocorre apenas de forma comparativa entre as duas aplicações da TUSD. A cobrança da TUSDg depende de um cálculo definido pela ANEEL e leva em consideração a demanda no caso do Grupo A e excedente de injeção de energia no caso do Grupo B. Para o Grupo B, será necessária ainda a implantação de medidores de demanda bidirecionais.
Tempo de retorno dos investimentos
Com relação à alteração no tempo de retorno dos investimentos devido às regras de transição trazidas pela Lei nº 14.300/2022, a nova edição da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída apontou que no caso de sistemas residenciais, baixa tensão, de 4 kWp, o payback teve aumento de 8 meses, em média. Para os casos de sistemas comerciais e industriais, acesse a Análise no capítulo referente aos estudos de caso e verifique a mudança de valores.
Por fim, é possível concluir que os integrantes do mercado solar fotovoltaico devem estar atentos aos reflexos trazidos pela regulação na modalidade de Geração Distribuída. Toda a cadeia é influenciada, de modo em que os integradores devem saber o impacto na viabilidade dos seus projetos, os distribuidores de equipamentos devem se atentar à demanda do mercado após as novas regras e os investidores devem analisar a atratividade em cada caso.
Faça o download da nova edição da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída, saiba como se preparar diante dos avanços regulatórios do setor e verifique também análises de estudo de caso que podem auxiliar a sua tomada de decisão.
