De acordo com a simulação da Greener, o fim do desconto de 50% na TUST para empreendimentos fotovoltaicos pode aumentar até R$ 20/MWh no preço da energia em leilões.
O setor elétrico brasileiro passa por um período de discussões sobre um novo marco regulatório. No dia 08/05 lançamos um episódio do Greener Talks, onde foram debatidos os principais pontos a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 232. Dentre as diversas alterações nas regras do setor elétrico, pretendemos, com este artigo, analisar uma que deve ser observada com bastante atenção por desenvolvedores e investidores de usinas de grande porte: trata-se do fim do desconto sobre a TUST e TUSD para geradores de energia.
Atualmente, usinas de fonte solar de até 300 MW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (MUST/D) têm direito a um desconto de 50% no valor da tarifa de uso do fio. Ao precificar a energia, o empreendedor contabiliza esse desconto em seu fluxo de caixa permitindo, assim, que se ofereça condições mais competitivas. Além disso, os compradores dessa energia também têm direito ao mesmo percentual de desconto que o gerador. Esse benefício é justificado como forma de incentivar fontes alternativas e diversificar a matriz energética do país. Seu fim, como previsto no PLS 232, terá impacto sobre os empreendimentos que forem outorgados sem esse direito. O objetivo deste artigo é analisar o impacto que o fim desse desconto traria sobre novas outorgas de usinas fotovoltaicas.
Para realizar a simulação, utilizamos as usinas contratadas no 30º LEN de 2019, levando em conta a TUST desses empreendimentos, o montante de energia vendida e sua precificação. Inicialmente simulamos o fluxo de caixa referente à parcela da Garantia Física contratada e calculamos os indicadores Fluxo de Caixa Acumulado em valor corrente, o Valor Presente Líquido e a Taxa Interna de Retorno durante os 20 anos de contrato. Em seguida, simulou-se o mesmo empreendimento, dessa vez sem o desconto, e buscou-se a qual preço a energia deveria ser vendida a fim de se obter, ao final dos 20 anos, os mesmos valores dos indicadores mencionados. Os indicadores não apresentaram diferenças expressivas para nenhum dos empreendimentos, o que demonstrou que a escolha do indicador não interfere significativamente no resultado. Para fins de simulação, considerou-se que não há financiamento, sendo o aporte feito 100% em capital próprio.
A Tabela 1 apresenta um resumo dos vencedores do 30º LEN, evidenciando a Garantia Física contratada, o montante de energia, o preço e a TUST sem os 50% de desconto. Na ocasião, as usinas venderam de 30% a 50% da sua Garantia Física e tinham portes de 20 MW a 75 MW. O valor da energia ficou na casa dos R$ 84/MWh para todos os empreendimentos.
Tabela 1 – Resumo e informações dos empreendimentos.
Antes de apresentar os resultados, é importante destacar que os custos com a transmissão da energia são relativamente elevados. No caso com desconto, entre um terço e metade dos custos da usina estão relacionados com o pagamento da TUST. Quando observamos esses valores para a simulação sem desconto, vemos que este percentual sobe para a faixa de 50% a 60%. O aumento nos custos totais variou de 38% a 50%. A Figura 1 exemplifica a participação percentual de cada componente no custo anual de operação e manutenção, impostos, taxas, despesas administrativas e o custo de transmissão. Algumas componentes dos tributos e taxas são proporcionais à receita obtida, então com o aumento do preço da energia também haveria aumento nesses custos.
Figura 1 – Participação nos custos anuais para operação e manutenção da usina.
Os resultados da simulação mostram que o aumento no preço da energia fica entre 11% a 23%, com acréscimo de quase R$20/MWh em alguns casos. Quanto maior o valor da TUST, maior o impacto na receita e, portanto, maior deve ser o reajuste no preço da energia. A usina de Luiz Gonzaga, que possui menor valor de TUST, sofreria menor impacto com aumento de R$ 9,54/MWh, o equivalente a 11% do valor inicial. As usinas de Graviola, que possuem a maior TUST, precisariam de reajustes de 23%, o equivalente a cerca de R$ 19,60/MWh, para garantir os mesmos indicadores ao fim dos 20 anos de contrato. Outros fatores como o potencial solar do local onde a usina será instalada também podem influenciar, modificando sua Garantia Física e amenizando os impactos. A Tabela 2 apresenta os resultados para cada uma das usinas evidenciando o valor da energia com desconto, o valor simulado sem desconto, a variação em R$/MWh e a variação percentual.
Tabela 2 – Resultados da simulação sem desconto.
A simulação realizada não leva em conta os valores reais de custos de O&M dentre outros que as usinas possuem de fato. Apenas utilizamos estimativas da Greener a partir de um CAPEX unitário fixo. Medidas de eficiência administrativa, de otimização de CAPEX e uso de linhas de financiamento podem alterar os resultados. Outra ressalva importante é que, apesar de terem sido utilizadas as usinas do 30º LEN de 2019 como referência, estas não sofrerão com o fim do desconto. A alteração seria apenas para os novas outorgas após o prazo definido no PLS 232. Com a análise, porém, é possível obter uma ordem de grandeza do impacto que o novo Marco Regulatório teria sobre os investimentos.
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